PRAZO DA LOCAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
A Lei do inquilinato diz que o locador pode retomar o imóvel mediante um acordo com o inquilino (art. 9, I Lei 8.245/91) ou, se não houver este acordo poderá…
🧾 Tributação de Aluguéis para Pessoa Física (Situação Atual – antes da Reforma Tributária)
Se você é pessoa física e recebe aluguéis, seja de imóveis residenciais ou comerciais, precisa observar as regras atuais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Este informativo explica…
🏠 Reforma Tributária e Aluguéis: o que muda para locadores pessoas físicas a partir de 2026?
Se você é pessoa física e aluga imóveis residenciais — especialmente se tem mais de um imóvel alugado —, precisa se preparar para as mudanças que começam a valer com…
JÁ OUVIU FALAR EM COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA?
VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL VENDER E FINANCIAR SEU IMÓVEL DE FORMA PARTICULAR, COM AS MESMAS GARANTIAS QUE OS BANCOS TÊM A SEU FAVOR? VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL FAZER…
SEGURO INCÊNDIO – De quem é a obrigação? Do locador ou do inquilino? Qual sua importância?
O seguro incêndio tem previsão na Lei do Inquilinato em seu Art. 22 que diz; O locador é obrigado a: Inciso XIII - pagar o prêmio de seguro complementar contra…
ÁGUA – TARIFA RESIDENCIAL SOCIAL
Famílias de baixa renda, com imóvel cadastrado no CadÚnico e rendimento por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo podem ter redução de até 50% na tarifa de água. …
Está com dificuldade no relacionamento com a Companhia de Água e não sabe mais a quem reclamar?
As companhias de água e saneamento de muitos Municípios Paulistas são reguladas e fiscalizadas pela ARES PCJ (Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ). Trata-se…
Entrega das chaves e dívidas de água, e agora?
Todo proprietário que aluga seu imóvel sabe ou pelo menos deveria saber da importância de alterar os dados cadastrais perante as companhias de água e luz, isso evita dor de…
Manutenção ou reparo do imóvel locado
Choveu muito forte e o imóvel é alugado. Entrou água na casa e estragou móveis, e agora? O dono do imóvel deve custear os reparos e prejuízos? A resposta para…
LOCAÇÃO – ALTERAÇÃO LEGISLATIVA EM BENEFÍCIO DO LOCATÁRIO
Longe das discussões de gênero e homofóbicas, eis um importante projeto de Lei apresentado pelo Deputado Jean Wyllys. O projeto prevê que o locatário possa escolher entre as modalidades de garantia…